Piso do magistério 2023: veja decisão do STF sobre pagamento do piso salarial dos professores

Com assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana, o aumento do piso salarial do magistério foi oficialmente registrado, em janeiro deste ano, e publicado no Diário Oficial da União.

Assegurar que os docentes desfrutem da remuneração mínima definida é uma função que abrange todo o território brasileiro

Nesta matéria, você confere a decisão do STF sobre o piso salarial dos professores 2023, além de informações sobre um eventual ajuste em 2024.

O piso salarial dos professores recebeu um aumento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Essa adição corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63.

O valor é válido para os docentes que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.

A análise e atualização dos vencimentos são de natureza obrigatória. Todavia, a concretização dos pagamentos em cada estado e município é oficializada por meio da emissão de portarias específicas.

Decisão do STF

Na sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual em que Cármen Lúcia e Rosa Weber, ao unirem-se ao entendimento do relator Luis Roberto Barroso, formaram maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério previstos em lei.

Além delas, ainda em fevereiro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra os embargos de declaração apresentados pelo estado do Rio Grande do Sul.