DIAS LETIVOS E CARGA HORÁRIA LEI FEDERAL Nº 9.394/96,LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO O que não podemos confundir é a carga horária do professor com a organização da Educação Básica determinada pela Lei Federal Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Galeria de Imagens